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Portaria nº 2.913, de 12 de dezembro 2011, dispõe sobre obrigatoriedade de composição nos Relatórios de Gestão e revoga art. 6 da Portaria 2.198, de 17 de setembro de 2009.
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Decreto 7.507/2011 que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados,
Municípios e Distrito Federal já está em vigor.
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Videoconferência realizada em 26/08/2011 esclarece dúvidas sobre o Decreto Nº 7.507 de 27 de junho de 2011.
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