O Sistema de Emendas Parlamentares foi desenvolvido com a finalidade de facilitar a destinação de recursos provenientes de Emendas à Lei Orçamentária Anual para entidades a serem beneficiadas por meio de convênios com o Ministério da Saúde.

O parlamentar deverá indicar o CNPJ da entidade a ser beneficiada do recurso, entretanto a indicação não poderá ser alterada após apresentação da proposta de projeto pela entidade no Módulo Proposta de Projeto – 2008, exceto se houver desistência expressa do convenente.

Em caso de dúvidas acerca das senhas disponibilizadas (parlamentar e consulta) e demais assuntos, entrar em contato com a Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro, telefones: (61) 3315.2060 e 3315.2661.

E para dúvidas a respeito da operacionalização do Sistema, contatar a Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, telefones: (61)3315.3236, 3315.3926 e 3315.2214.

Atenção: O seu IP é 38.103.63.60.

As Emendas “Manutenção de Unidade de Saúde” estão bloqueadas pelo MP/SOF por não estarem incluída no PPA 2008/2011.

Instruções de Acesso:

1. Selecione o nome do congressista;

2. Para indicação ou exclusão de entidade beneficiada, digitar a SENHA DO PARLAMENTAR no campo designado;

3. Clicar em "ACESSAR".

4. Para acompanhamento da destinação de recursos, digitar SENHA PARA CONSULTA no campo designado e clicar em “ACESSAR”

Obs: Para maior segurança, no primeiro acesso o sistema solicitará a alteração da senha.
A utilização indevida deste Sistema sujeita o usuário à penalidades
Acesso Módulo Parlamentar 2008
Senha do Parlamentar:
Senha para Consulta: